Conforme Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998, a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras científicas, assim como retransmissão, distribuição e reprodução não autorizada é proibida e sob pena de multa e/ou detenção.
Vídeo Line Cursos Médicos, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ nº 08.568.392/0001-00, tem como missão o compromisso de divulgar o que há de mais moderno e atual na área de saúde de maneira simples, concisa e direta focando sempre o diagnóstico e o tratamento em cursos de atualização a distância, tem como um de seus objetivos a facilidade para o cliente na realização de suas compras. Pensando nisso disponibiliza a seus clientes a possibilidade de efetuarem compras pela internet. Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site http://www.videoline.com.br/.
1. OBJETIVO 1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da Vídeo Line as condições gerais para compra de produtos no site http://www.videoline.com.br/.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE
2.1 As aulas colocadas a venda no site estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra das aulas oferecidas nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).
3. CADASTRO
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
4. DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário, débito automático ou cartão de crédito pelo pagseguro.
4.2 As ofertas ou cupons de desconto são válidos por tempo determinado conforme informado previamente para uso em compras pela internet. Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.
5. DA LIBERAÇÃO DAS AULAS PARA SEREM ASSISTIDAS
5.1 Após confirmação de pagamento pelo PAGSEGURO será recebido um e-mail de confirmação e automaticamente as aulas adquiridas serão liberadas para serem assistidas, deverá ser feito login com a senha cadastrada e as aulas estarão desbloqueadas no no site http://www.videoline.com.br/.
5.2 O curso quitado em boleto bancário poderá levar um dia útil para desbloqueio, visto que deve ser recebido a prévia confirmação do PAGSEGURO para desbloqueio automático.
6. DO PERÃ?ODO PARA FINALIZAÇÃO DO CURSO
6.1 Cada aula terá o período máximo de seis meses disponíveis no site http://www.videoline.com.br/ para serem assistidas, após o período a mesma será retirada da área do cliente.
6.2 Para maiores períodos, ou qualquer outro contratempo estamos disponíveis no telefone: 55 (21)3760-5966
7. DA EMISSÃO DO CERTIFICADO
7.1 Cada aula com em média 1 hora de duração possui a carga horária de 10 horas no certificado, visto que há o período de estudos bibliográficos, leituras extras e tempo para realização da prova.
7.2 Após cada aula assistida deverá ser realizado uma prova de questões múltipla escolha e com 50% de acerto será emitido o certificado com assinatura digital do Prof. Aderbal Sabrá que estará disponível no site para impressão.
8. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÃ?VEL
8.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.
